O antigo Presidente da República de Moçambique, Joaquim Chissano, defendeu que a legalização dos cidadãos moçambicanos residentes na África do Sul constitui uma das principais medidas para reduzir a vulnerabilidade dos migrantes e mitigar os episódios recorrentes de xenofobia no país vizinho. A posição foi apresentada durante uma intervenção pública em que o estadista abordou os desafios da migração laboral na África Austral, sublinhando que a regularização documental dos trabalhadores estrangeiros poderá facilitar a sua integração social, garantir maior proteção jurídica e reduzir os conflitos associados à imigração irregular.
Segundo Joaquim Chissano, milhares de moçambicanos deslocam-se para a África do Sul em busca de melhores oportunidades de emprego, sobretudo nos setores mineiro, agrícola, industrial e de serviços. No entanto, uma parte significativa destes migrantes permanece em situação documental irregular, condição que limita o acesso aos serviços públicos, dificulta a obtenção de emprego formal e aumenta a exposição à exploração laboral, discriminação e violência xenófoba. Para o antigo Chefe de Estado, a criação de mecanismos de regularização poderá beneficiar tanto os trabalhadores migrantes como as autoridades sul-africanas, permitindo um maior controlo dos fluxos migratórios e promovendo uma convivência social mais equilibrada.
Especialistas em migrações internacionais consideram que a regularização de migrantes pode contribuir para reduzir a informalidade no mercado de trabalho, aumentar a arrecadação de impostos e fortalecer a proteção dos direitos humanos. A integração dos trabalhadores nos sistemas formais de emprego facilita igualmente o acesso à segurança social, aos serviços de saúde e aos mecanismos legais de proteção laboral. Contudo, os analistas alertam que a legalização, por si só, não elimina as causas estruturais da xenofobia, frequentemente associadas ao desemprego, às desigualdades sociais e à perceção de competição por oportunidades económicas entre cidadãos nacionais e estrangeiros.
Analistas em relações internacionais defendem que a gestão da migração laboral exige uma cooperação mais estreita entre Moçambique e a África do Sul, incluindo acordos bilaterais sobre mobilidade laboral, proteção consular, reconhecimento de direitos dos trabalhadores migrantes e combate às redes de imigração ilegal. O fortalecimento da cooperação regional no âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) é igualmente apontado como um instrumento importante para promover uma migração segura, ordenada e regular. A posição defendida por Joaquim Chissano reacende o debate sobre a necessidade de soluções estruturais para a mobilidade humana na região, colocando a legalização dos migrantes como um dos elementos centrais para a promoção da estabilidade social, da inclusão e do respeito pelos direitos fundamentais na África Austral.